O PAPEL DO ADVOGADO NA SEARA CRIMINAL: CÚMPLICE OU DEFENSOR, EIS A QUESTÃO?

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Infelizmente, advogado criminalista sempre fora um ser mal visto pela sociedade e vítima de rótulos preconceituosos. Seja pela má-compreensão do que venha ser seu papel frente ao processo criminal, seja por influência da mídia ou demais fatores, criou-se o estigma de ser tal profissional conivente com o crime.

A sociedade, muita das vezes, os enxerga como “parceiros” do espúrio, “cúmplices” da criminalidade, co-autores da ilegalidade e partícipes da impunidade, não compreendendo a extensão e amplitude de seu ofício.

Todavia, deve-se compreender de que o advogado criminal não é autor do fato delituoso, ao revés, é um batalhador incansável na busca pela justiça, às vezes contra tudo e contra todos, visto que em muitos casos, além dos policiais, suposta vítima, delegado, promotor e juiz, o suposto réu só tem o seu advogado a quem confiar.

Quando um criminalista atua em um caso criminal, ele não deve, ou melhor, não pode se ater às questões morais do crime que fora cometido. O foco são as leis; o destino é a justiça. O fato delituoso cometido pelo cliente é apenas o ponto de partida. Um bom exemplo é o caso dos médicos, os mesmos em razão de sua profissão não podem se abster de atender um criminoso em caso necessidade – ele fez um juramento e tem que cumprir.

Ou seria justo um médico deixar de socorrer um “suposto” criminoso que se encontra ferido?

Não obstante a isto, não se pode olvidar a velha máxima de que sem advogado não se faz justiça. Portanto, se o réu está sendo processado e irá ou não ser condenado, isso só é cabível se estiver presente um advogado!

Para muitos é extremamente difícil compreender como um advogado estaria buscando e praticando a Justiça quando defende um cidadão que entrou em sua casa, lhe privando de seus pertences, ou, ainda pior, que tirou a vida de uma terceira pessoa.

Ocorre que não podemos esquecer dos sábios ensinamentos do grande jurista Eduard Couture, que assim chegou a afirmar:

“O processo é um diálogo. Nunca haverá justiça, se havendo duas partes, apenas se ouvir a voz de uma”.

 

Só há Justiça quando há advogado! Só há Justiça quando dá-se a parte o direito de se defender! Só há Justiça quando não há uma relação unilateral, mas bilateral: Acusação e Defesa, exercendo a dialética forense que, após uma análise crítica, contundente, factível e verossímel, passada pelo crivo de um Juiz, chega-se a uma sentença.

Não é a toa que o slogan da OAB é: “Sem OAB não se faz Justiça”.

O trabalho, ou melhor, o oficio não é defender o crime, o ato bárbaro praticado, a criminalidade. O cliente é uma “pessoa”, aquele que supostamente cometeu o crime, e esta pessoa, por pior, mais atroz ou bárbara não deixa de ter direito ao abrigo da legalidade.

Se cometeu, infringiu, transgrediu a lei deve pagar por isso, mas dentro dos limites legais, dentro da razoabilidade, de um processo justo e, por fim, dentro de uma condenação coerente. Isso é J U S T I Ç A !

Ao acusado, em sua grande maioria, não pesa apenas uma acusação, já pesa todo um manto de monstro. Nada do que disser terá validade ou será ouvido, porque muitas vezes a sociedade e a imprensa já os pré-condenaram.

Ocorre que, segundo disposto em nossa gloriosa Constituição, ninguém é culpado até trânsito em julgado – ou seja, se não existem indícios de autoria e materialidade, por mais que a sociedade queira, o papel do advogado criminal é brigar, lutar, guerrear contra tudo e contra todos para defender seu cliente.

Ou seria justo recolher ao cárcere um possível inocente?

Percebam, portanto, que ao advogado criminalista incumbe não só a garantia de uma boa defesa técnica, mas também verificar e acompanhar as provas, cada uma delas, passo a passo, garantir, mesmo quando a prova é conclusiva e indiscutível, que ela será processada dentro dos mais estreitos princípios constitucionais, como o do devido processo legal (due process of law), da ampla defesa, do contraditório, do duplo grau de jurisdição e do estado de inocência.

Este é o árduo papel do advogado criminal: Um incansável e eterno guerreiro, na mais bela de todas as profissões, tendo como único objetivo defender àquele que clama por J U S T I Ç A e como recompensa a certeza de um processo justo!

Portanto, viva a Advocacia!

Por Lucas Peres Torrezan 

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